É essencial estar ciente dos acordos de trabalho disponíveis antes de decidir qual deles é adequado.
Portanto, dê uma olhada nas categorias primárias listadas abaixo!
1. Contrato por tempo determinado
Esta forma de trabalho envolve um período fixo, que pode ir até dois anos — é importante ressaltar que ele pode ser prorrogado apenas uma vez.
Esse arranjo foi reconhecido pela 2ª seção do artigo 443 da Lei, garantindo certos benefícios ao trabalhador, tais como salário segundo a taxa estabelecida, taxas de horas extras, FGTS e outros.
2. Contrato por tempo indeterminado
Este é o acordo mais típico que é feito entre o patrão e o trabalhador, onde não há um prazo fixo.
Ele começa após o período experimental de 90 dias, e envolve uma semana de trabalho de 44 horas, o privilégio de receber um 13º salário, salário compensatório, férias proporcionais, aviso prévio, uma penalidade de 40% sobre o saldo do FGTS, e outros.
3. Contrato intermitente
Conforme o terceiro parágrafo do artigo 433 da CLT, este estilo de acordo foi implementado.
Portanto, o pagamento depende de quantas horas ou dias o trabalho leva, feito sob medida para as necessidades das partes — esse é um exemplo de um contrato que é flexível e todos os direitos trabalhistas são mantidos.
Um exemplo de um serviço flexível é um contrato de estágio, com suas próprias especificações particulares.
4. Contrato temporário ou terceirizado
Segundo o artigo 433 da CLT, este tipo de contrato cria uma solução suplementar ou alternativa para atender à intensificação das atividades comerciais de uma empresa que tenha sido terceirizada.
Consequentemente, esse contrato é de qualidade temporal e dura o tempo que os serviços forem necessários.
5. Contrato de prestação de serviço autônomo
Este é um acordo informal que não estabelece uma relação de emprego, geralmente com um objetivo de curto prazo para atender a uma necessidade imediata do negócio.
Vale ressaltar que neste cenário, o pagamento é feito através de um Recibo de Pagamento do Autônomo (RPA), pois os autônomos podem oferecer serviços através de negociação.
Como escolher o melhor tipo de contrato de trabalho para seu negócio?
A partir daí, é essencial salientar que a seleção de um contrato de trabalho deve concordar com as principais exigências de uma empresa.
Para isso, é necessário avaliar a situação geral dos funcionários da empresa para inferir quais são suas verdadeiras necessidades de recrutamento: existe a necessidade de mais trabalhadores permanentes?
Será que um serviço terceirizado seria suficiente? Que investimento é mais econômico atualmente?
Além disso, é muito importante compreender os requisitos legais fundamentais para cada contrato estabelecido.
Desta forma, a organização estará ciente de seus deveres e coerente com os termos contratuais.
Outro fator importante a ser considerado quando se trata de compreender as leis contratuais é evitar quaisquer questões futuras, pois todos os direitos e obrigações serão incluídos no contrato, evitando assim quaisquer conflitos.
É crucial enfatizar que o contrato é um instrumento indispensável para garantir o prazer de um funcionário, assim, a elaboração de acordos relativos a esse acordo é benéfica para todos os envolvidos.
